As prefeituras não podem exigir norma de conduta dos taxistas porque eles não são agentes públicos e/ou prestadores de serviço público. Tudo exigido dos taxistas somente podem se estiverem previstos e orçados nas suas remunerações. Segundo o Acórdão 359.444/2004 do Supremo Tribunal Federal "Taxi NÃO é serviço público porque é transporte INDIVIDUAL de passageiros." Serviço público como DEVER do Estado oferecer a sociedade é o transporte COLETIVO. Quem autoriza pessoas exercerem profissões privadas são os conselhos das respectivas profissões, quem licencia veículos nas categorias de particular ou aluguel são os governos estudais (executivo ESTADUAL) através dos Detran´s e as prefeituras estão nessa história desde a década de 70 como co-adjuvantes para favorecer locadores de taxis que exploram seres humanos. Taxista é uma profissão privada e autônoma, que presta de fato um serviço privado de utilidade pública. Há um conflito de competência, abuso de poder e indevida legitimidade do poder executivo municipal, prefeituras, de autorizar pessoas exercerem essa profissão. Taxi é uma ferramenta de trabalho exclusiva e pessoal daqueles que exercem a profissão de taxista no Brasil. Precisamos criar o Conselho Federal e os regionais que terão a devida legitimidade de direito e de fato, profissionais neste ofício, inclusive criar o curso técnico ou tecnólogo de taxista nas instituições autorizadas pelo MEC, dessa forma os clientes consumidores terão os profissionais que sonham e merecem. Paulo Silva taxista da cidade do Rio de Janeiro www.taxiinrio.com.br Membro da Ordem dos Taxistas do Brasil.
As prefeituras não podem exigir norma de conduta dos taxistas porque eles não são agentes públicos e/ou prestadores de serviço público. Tudo exigido dos taxistas somente podem se estiverem previstos e orçados nas suas remunerações. Segundo o Acórdão 359.444/2004 do Supremo Tribunal Federal "Taxi NÃO é serviço público porque é transporte INDIVIDUAL de passageiros." Serviço público como DEVER do Estado oferecer a sociedade é o transporte COLETIVO. Quem autoriza pessoas exercerem profissões privadas são os conselhos das respectivas profissões, quem licencia veículos nas categorias de particular ou aluguel são os governos estudais (executivo ESTADUAL) através dos Detran´s e as prefeituras estão nessa história desde a década de 70 como co-adjuvantes para favorecer locadores de taxis que exploram seres humanos. Taxista é uma profissão privada e autônoma, que presta de fato um serviço privado de utilidade pública. Há um conflito de competência, abuso de poder e indevida legitimidade do poder executivo municipal, prefeituras, de autorizar pessoas exercerem essa profissão. Taxi é uma ferramenta de trabalho exclusiva e pessoal daqueles que exercem a profissão de taxista no Brasil. Precisamos criar o Conselho Federal e os regionais que terão a devida legitimidade de direito e de fato, profissionais neste ofício, inclusive criar o curso técnico ou tecnólogo de taxista nas instituições autorizadas pelo MEC, dessa forma os clientes consumidores terão os profissionais que sonham e merecem.
ResponderExcluirPaulo Silva taxista da cidade do Rio de Janeiro www.taxiinrio.com.br
Membro da Ordem dos Taxistas do Brasil.